Em 2006 uma resolução regulamentou o uso de engates para reboque em veículos no entanto na prática verificamos que esta resolução não é obedecida.

O uso do engate para reboque possui um uso restrito, o motorista que for flagrado desrespeitando as regras está passivo a multas e perdas de pontos na carteira de habilitação. Nas ruas é comum encontrar veículos com engate, mas tem os requisitos para o uso do engate que devem ser seguidos.

O primeiro é que todo engate precisa ser regularizado pelo Inmetro, nele deverá constar uma plaqueta que informe o número de registro de fabricante de engate, modelo a qual se destina, CNPJ do fabricante, a CMT (capacidade máxima de tração) do veículo e do engate e referência a resolução do Contran nº 197/06.

Outros requisitos são a instalação da tomada elétrica, para que possa conecta a carreta ou sinalizador; o engate não podem ter pontas cortantes; e tem que ter a bola de engate com capacidade de tracionar.